18/09/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0838502-85.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VZ BARRA GOURMET LTDA - EPP EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Rejeito os embargos, seja porque o embargante não é parte no feito, seja porque é teratológica a oposição de embargos para apreciar questão a ser decidida nos autos principais e que sequer poderiam, até mesmo em tese, ser objeto da sentença de rejeição liminar dos embargos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
12/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:09

Outras Decisões
08/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838502-85.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VZ BARRA GOURMET LTDA - EPP EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A Prevê o artigo 917, inciso III, do CPC/2015, que os embargos à execução podem ter como fundamento o excesso de execução.

No § 3º do mesmo dispositivo legal, está previsto que "quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado".

Diante disso, foi determinada a emenda da inicial para cumprimento da referida normal legal, consoante se extrai dos IDs 178738984 e 201385838, sobrevindo manifestação do embargante em que, mais uma vez, se limitou a afirmar a ocorrência de excesso de execução, sem apresentar o cálculo discriminado do referido excesso.

Sendo assim, se impõe a rejeição liminar dos embargos, por força da regra do artigo 917, § 4º, inciso I, no sentido de que "serão liminarmente rejeitados, sem resolução de mérito, se o excesso de execução for seu único fundamento." Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTEos embargos, na forma do artigo 917, § 4º, inciso I, do CPC/2015.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0838502-85.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VZ BARRA GOURMET LTDA - EPP EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A Diante do certificado no index 166959749, quanto à ausência de manifestação da parte autora, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para proceder ao pagamento das custas e das despesas processuais, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
23/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VZ BARRA GOURMET LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-83 (EMBARGANTE).
21/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0838502-85.2024.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VZ BARRA GOURMET LTDA - EPP EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino a comprovação do preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, devendo a parte autora apresentar cópias dos documentos contábeis da empresa (balanço, balancete e demonstrações contábeis, dentre outros), a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
26/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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