27/09/2025 01:59

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 15:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811728-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA SAADE RÉU: CLARO S.A.

A Ré mantem-se inerte quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, tendo a autora providenciado a compra do chip pelos seus próprios meios o que não foi impugnado pela ré .

A obrigação de fazer permite a conversão desta em indenização por perdas e danos, na forma do artigo 52, V, da Lei 9.099/95, observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos para o valor de R$ 1.000,00, eis que compatível com a obrigação não cumprida.

Em razão da conversão, declaro cumprida a obrigação de fazer, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa diária.

Intime-se a parte ré para pagamento em dez dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:12

Outras Decisões
18/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811728-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA SAADE RÉU: CLARO S.A.

Diga a autora se dá quitação tendo em vista o teor de id 191883986 no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Diga a parte ré em 5 dias sobre index 143077319 e seguintes.
13/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 01:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:18

Transitado em Julgado em 19/09/2024
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 12:25

Recebidos os autos
09/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
09/07/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 13:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:46

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 13:45 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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