17/12/2024 06:30

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 06:30

Baixa Definitiva
17/12/2024 06:29

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA GONZAGA AMADOR DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0957381-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA MARIA GONZAGA AMADOR DOS SANTOS RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange os seguintes bairros: Santo Cristo, Caju, Saúde, Gamboa, Centro/Cidade, Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova, Catumbi, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Ilha de Paquetá, Santa Tereza, Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Gloria, Laranjeiras e Urca.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
26/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:45

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:16

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 07:14

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:35 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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