17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 23:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:12

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954939-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 3.

Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801074-70.2023.8.19.0026

Carlos Antonio Ferreira da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0802539-07.2024.8.19.0212

Marcio Luiz Pereira Maurity da Silva

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Simone Rodrigues Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0825406-18.2024.8.19.0204

Enoc Marques Evangelista

Joao Teixeira Apolonio Filho

Advogado: Claudio Alexandre Sena Rei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0829622-22.2024.8.19.0204

Edilson Ribeiro Machado

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Edilson Ribeiro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0839816-78.2024.8.19.0205

Marlon Silva Ramos

Four Even Eventos e Producoes LTDA

Advogado: Marcos Antonio de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2024 22:46

Exibir Processo