10/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832805-19.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA FRANCA MENDES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Às partes sobre a proposta de honorários de id 211902768.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
18/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:38

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:11

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832805-19.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA FRANCA MENDES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Existe documentos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pela autora, sendo que a urgência decorre da própria essencialidade e natureza do serviço de água, bem indispensável à vida humana.

A autora reclama de contas com valores que excedem de forma anormal a média de consumo regular do imóvel, não havendo, em um primeiro momento, fatores que pudessem justificar essa significativa alteração.

Evidente que os fatos devem ser aprofundados e garantido à ré o direito de defesa de forma ampla e a possibilidade de demonstrar a legalidade das cobranças.

Mas, em sede de cognição sumária, entendo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para conceder a tutela provisória requerida, pois a autora não pode aguardar o julgamento do mérito, sob pena de perecimento do próprio direito.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço de água da autora (em relação às contas impugnadas no processo) até posterior decisão judicial. 3 - Cite-se e intime-se a ré pela via eletrônica para que ofereça resposta em dias e dê cumprimento à decisão.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
26/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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