17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:06

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de KARLA AGUIAR KURY em 28/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIO CAETANO BELLETTI em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0811905-40.2024.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIO CAETANO BELLETTI EXECUTADO: VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA Conheço dos embargos (ID 150656341), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir, in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 24 de outubro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
27/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIO CAETANO BELLETTI em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de KARLA AGUIAR KURY em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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