19/07/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0815044-28.2022.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS BARRETO DA SILVA A parte autora junta minuta de acordo assinada por seu(sua) advogado(a) e pela parte ré, não citada, e requer a sua homologação.

Em que pese a celebração de composição amigável, não houve juntada de minuta de acordo com assinatura do patrono da ré.

Certo é que a parte devedora sequer chegou a integrar a presente lide, comprometendo não só a angularizaçãoda relação processual, como ferindo o seu direito constitucional ao contraditório, conforme o disposto no art. 239 do CPC.

Embora a lei civil não exija a presença de advogado para firmar o acordo, a lei processual exige que, em juízo, a parte seja representada por advogado legalmente habilitado (art. 103, CPC), especialmente em demanda onde fica evidente a vulnerabilidade de uma das partes.

Certo é que se a parte ré pretende a homologação via judicial, há necessidade de patrono para dar efeitos jurídicos processuais ao acordo trazido.

Desta feita, venha minuta de acordo com assinatura da parte ré e de patrono que a oriente sobre os termos do acordo no momento da celebração.

Prazo de 30 dias, sob pena de extinção por falta de interesse superveniente.

Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
27/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS BARRETO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 05:13

Expedição de Mandado.
11/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:00

Expedição de Certidão.
10/08/2024 06:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de AQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2024 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 16:54

Expedição de Mandado.
25/01/2023 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 12:32

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2022 13:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2022 13:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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