14/06/2025 09:53

Baixa Definitiva
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0866516-10.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0866516-10.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00053106 RECTE: SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA OAB/RJ-150119 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
20/05/2025 10:00

Não-Provimento
13/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 12:29

Inclusão em pauta
06/05/2025 13:10

Conclusão
06/05/2025 13:07

Distribuição
06/05/2025 13:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0958392-60.2024.8.19.0001

Guilherme Silva do Carmo

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Anna Carolina Vieira Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0864616-06.2024.8.19.0001

Odilon Duque da Silva Filho

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Izabelle Cristina Vieira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0808779-95.2022.8.19.0207

Condominio do Edificio Ofir Empresarial

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0956760-96.2024.8.19.0001

Alcione de Nazare Pereira de Araujo

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Aibernon Maciel de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0957580-18.2024.8.19.0001

Franciele Pimentel Soares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael de Souza Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 20:44

Exibir Processo