TJRJ - 0842708-87.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 17:26
Juntada de Petição de contra-razões
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13/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0842708-87.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : JOSE ALBERTO VITAL EXECUTADO : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 215590017 apresentado pela Contadoria Judicial.
Parte: JOSE ALBERTO VITAL Advogado(s): Dr(a).
VICTOR HUGO MELO LAVINAS - OAB RJ221053, Dr(a).
ISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO - OAB RJ217216, Dr(a).
JULIANA CASTRO DE CAMPOS - OAB RJ242228 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.
Meio de comunicação: Diário Oficial.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. -
08/08/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 12:39
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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07/08/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 19:06
Outras Decisões
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11/06/2025 15:36
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 00:33
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 16:32
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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26/05/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 15:30
Conclusos ao Juiz
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02/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
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06/04/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 13:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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07/03/2025 13:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2025 13:42
Juntada de Petição de extrato de grerj
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11/02/2025 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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23/01/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:19
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VITAL em 19/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:29
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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02/12/2024 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0842708-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALBERTO VITAL RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando que em id. 132185180 foi proferida sentença ilíquida e que a parte autora iniciou a fase de liquidação de sentença apresentando planilha de débito em id. 144903873, FIXO os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso II, do CPC.
Intime-se o patrono para que junte uma planilha una, comtemplando os valores devidos a autora bem como os seus honorários advocatícios no percentual ora fixado.
Certifique a serventia as custas e/ou taxa judiciária devidas quanto a esta verba, intimando-se para recolhimento.
Estando corretas as custas, intime-se o executado, forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução referente ao valor principal e honorários sucumbenciais.
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2024.
BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular -
26/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:29
Outras Decisões
-
14/11/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VITAL em 26/08/2024 23:59.
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24/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 17:56
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 15:44
Conclusos ao Juiz
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15/07/2024 00:13
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
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08/07/2024 16:25
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO VITAL em 18/06/2024 23:59.
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28/05/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 09:12
Conclusos ao Juiz
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01/05/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:15
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/04/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 07:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
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10/04/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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