04/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:59

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:20

Recebidos os autos
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817937-36.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA REGINA VIEIRA RÉU: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1- Regularize a representação processual conforme requerido em id 159273357; 2-Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817937-36.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA REGINA VIEIRA RÉU: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/11/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 09:30

Recebidos os autos
21/10/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
14/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/07/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:25

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809927-79.2024.8.19.0011

Reginaldo da Silva Almeida

Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernam...

Advogado: Marcelle Gomes Marques Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0805594-17.2024.8.19.0001

Abel de Jesus Formoso

Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...

Advogado: Tatiana Uchoa Alvar de Biaudos de Castej...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0803557-98.2023.8.19.0050

Carlos Charlles da Silva Mendonca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0879244-83.2024.8.19.0038

Flavia Cristina de Souza Rezende

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Matheus Peixoto Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0817090-76.2024.8.19.0087

Fernanda Rodrigues Garcia

Ministerio Publico

Advogado: Wellington Matos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 14:51

Exibir Processo