11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0839426-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS ECHAMAYR DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Ação de Procedimento Comum em que as partes noticiam a composição, requerendo a homologação do acordo.

Os termos ajustados versam sobre direitos disponíveis e atendem aos interesses das partes, não havendo óbice à homologação pleiteada.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO do ev. 19, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Custas e honorários na forma pactuada.

Ev. 22/26: Dê-se ciência à autora.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
08/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:40

Homologada a Transação
07/07/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839426-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS ECHAMAYR DA SILVA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47/23.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:44

Declarada incompetência
26/11/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE DOS SANTOS ECHAMAYR DA SILVA - CPF: *21.***.*02-26 (AUTOR).
21/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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