08/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839462-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATASHA DOS SANTOS MOTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte autora sobre a contestação apresentada, notadamente a respeito de eventuais alegações fundadas no art. 338 (parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado), no art. 340 (incompetência absoluta ou relativa), no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) e no art. 351 (matérias enumeradas no art. 337), todos do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, ao autor sobre manifestação id 30.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
18/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:31

Outras Decisões
05/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839462-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATASHA DOS SANTOS MOTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando ao restabelecimento do serviço.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A parte autora não comprova o adimplemento das faturas ordinárias, não comprovando os requisitos para concessão da medida, uma vez que a interrupção do serviço apenas se legitima em função do adimplemento das faturas ordinárias de consumo.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se, para e apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com empresas prestadoras de serviços públicos, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos, conforme Ato Normativo TJERJ n. 46/23.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:44

Declarada incompetência
26/11/2024 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATASHA DOS SANTOS MOTA DA SILVA - CPF: *54.***.*70-18 (AUTOR).
24/11/2024 19:08

Conclusos para decisão
24/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
24/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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