25/02/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:21

Baixa Definitiva
25/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:21

Transitado em Julgado em 25/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803650-72.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA EXECUTADO: JOSE BORGES DA FONSECA NETO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, Decido.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que não foi possível localizar a parte executada no endereço fornecido, vez que houve o retorno negativo, conforme certidão do OJA em ID 135756257.

Intimada a indicar novo endereço a parte autora quedou-se inerte conforme certidão de ID 162128400.

Cabe lembrar que a qualificação do réu e a indicação correta de seu endereço cabem à parte autora.

Inteligência do artigo 319 do CPC e artigo14 da Lei nº 9.099/95.

Descabe, ainda, no sistema processual simplificado dos Juizados Especiais a expedição de ofícios para localização de pessoas, eis que constitui medida morosa que permite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados.

Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 14 §1º, I e 53 §4º da Lei nº9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. > RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0803650-72.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAMALHOTO COLEGIO E CURSO - ENSINO MEDIO LTDA EXECUTADO: JOSE BORGES DA FONSECA NETO 1 - Ao cartório para que proceda a EXCLUSÃO da prioridade - Juízo 100% digital, certificando-se.

Esclareço a parte autora, que este Juízo não tramita como Juízo 100% Digital, sendo observado nas realizações de audiência os termos estabelecidos na Recomendação COJES nº1 de 15/02/2023, razão pela qual indefiro o pedido de Juízo 100% Digital cadastrado neste feito. 2 - Ante a ausência de citação, indefiro o requerido (id 151395060).

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe como pretende prosseguir o feito, sob pena de extinção. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
27/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:24

Desentranhado o documento
19/07/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 17:24

Desentranhado o documento
19/07/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 14:35

Expedição de Informações.
18/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2023 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 10:33

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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