17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de MANOEL GOMES CASACA NETO em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:56

Desentranhado o documento
17/06/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0825523-88.2024.8.19.0210 AUTOR: HUMBERTO LOPES RODRIGUES RÉU: MANOEL GOMES CASACA NETO ________________________________________________________ DECISÃO Alega a parte autora que o réu firmou contrato de compra e venda do imóvel descrito na inicial.

Menciona ainda que o mesmo deixou de realizar o registro junto ao cartório competente, ocasionando em débitos tributários.

Considerando que a obrigação de registrar o contrato de compra e venda recai sobre o comprador, presente a probabilidade do direito invocado.

Por outro lado, não há qualquer risco de irreversibilidade da presente decisão uma vez que a obrigação em face da ré se resolve em mera cobrança nos termos da relação jurídica originária, observado ainda o disposto no art. 302, I, CPC/15.

Neste sentido, verifica-se a presença dos requisitos do art. 300, CPC/15, razão pela qual DEFIRO a tutela de urgência nos moldes requeridos para determinar que o réu proceda com o registro do contrato de compra e venda (fls. 03) no cartório competente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2.000,00.

No mais, aguarde-se citação do réu.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO LOPES RODRIGUES - CPF: *73.***.*73-53 (AUTOR).
11/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:49

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão de ID 158655980.
27/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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