11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:44

Recebidos os autos
19/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817610-29.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RÉU: TATIANA SANTOS DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA SANTOS DA CUNHA, MARCELO CORREA BERNARDES Não há preliminares a serem apreciadas.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a preexistência das avarias do imóvel locado e a responsabilidade civil quanto à responsabilidade civil dos Réus em repará-las.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Outrossim, tendo em vista que as partes não especificaram provas no momento oportuno, ocorrendo a preclusão desta faculdade processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AInt no AResp 2.400.403/SP, declaro encerrada a instrução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
21/01/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:23

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:23

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:52

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:12

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
23/03/2023 11:26

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 00:32

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:20

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:26

Decorrido prazo de WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:57

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:03

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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