24/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:31

Outras Decisões
11/07/2025 20:12

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *52.***.*24-20 (AUTOR).
07/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ELIANE BAPTISTA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO LIMA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0830938-89.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Para prova técnica, nomeio Sociedade K2 Consultoria Econômica, na pessoa de seu titular, João Ricardo Uchôa Viana CORECON 17382.

Intime-o nos termos da decisão de id 158329752.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0830938-89.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A As preliminares já se encontram decididas em id. 114173224.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos sobre a validade das contratações dos produtos indicados na petição inicial, dos respectivos valores cobrados, a repetição de indébito e os danos morais.

Com fundamento no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, inciso VIII, do Código do Consumidor, inverto o ônus da prova especificamente para que o Réu comprove a regularidade das contratações dos diversos produtos questionados pelo Autor.

Indefiro a prova oral, por não ser necessária à elucidação dos fatos, sendo que a legitimidade das contratações e valores cobrados questionadas pelo Autor poderá ser demonstrada por meio de documentos escritos e pela prova técnica.

Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil requeridas pelo Autor.

Proceda-se à indicação do perito contábil para nomeação, na forma do Aviso CGJ nº 422/2024/ .

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão devidos pelo Autor, único postulante da prova técnica, cientificando-o de que lhe foi concedida a oportunidade de pagar as despesas processuais ao final do processo.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.

Observem as partes, no que couber, o disposto no artigo 465 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO LIMA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 07:55

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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