26/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILLA MORAIS DE FARIA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILLA MORAIS DE FARIA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0813115-05.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO BORBA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Para prova técnica, nomeio a perita em engenharia elétrica Camilla Morais de Faria, CREA 2014117601, e-mail [email protected].

Intime-se-a nos termos da decisão de id 158320397.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0813115-05.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO BORBA DO NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem apreciadas.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos sobre a suposta ilegalidade na cobrança do consumo de energia elétrica na residência da Autora, a repetição de indébito e os danos morais.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil e artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor, face à inexistência de qualquer situação concreta que demonstre a necessidade de alteração na carga da prova.

Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial requerida pela Autora.

Proceda-se à indicação do perito para nomeação, na forma do Aviso CGJ nº 422/2024/ .

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão devidos pela Autora, única postulante da prova técnica, cientificando-o de que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.

Observem as partes, no que couber, o disposto no artigo 465 do Código de Processo Civil.

São questões de direito relevantes aquelas disciplinadas na Lei nº 8.078/95 e as Resoluções da ANEEL aplicáveis ao presente caso concreto, que servirão de base para a solução do presente conflito de interesses.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA LIMA em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:16

Juntada de carta
05/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA LIMA em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 04:38

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 04:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:27

Juntada de acórdão
26/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 04:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 04:12

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/07/2023 04:10

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/06/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA LIMA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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