11/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800158-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNE CAROLLYNE ROCHA CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se depedido detutelaprovisória deurgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tuteladeurgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutelaprovisória deurgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus defazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800158-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNE CAROLLYNE ROCHA CHAGAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Recebo a petição do id. 145305321 como emenda á inicial. À autora para instruir os autos com as três últimas faturas de consumo de água, a fim de demostrar que encontra-se adimplente.

Após, voltem conclusos para a apreciação do requerimento de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:04

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANNE CAROLLYNE ROCHA CHAGAS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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