15/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:45

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839951-90.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DE QUEIROZ DAS CHAGAS RÉU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por VERA LUCIA DE QUEIROZ DAS CHAGAS em face de ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE PARA APOSENTADOS DO BRASIL (ASABASP), objetivando o cancelamento da contribuição objeto da lide, bem como a declaração da inexistência de débitos, condenação ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.157,76, e danos morais em R$ 15.000,00.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a ocorrência da efetiva contratação da associação pela autora, a regularidade da cobrança dos valores descontados, bem como a ocorrência de falha na prestação de serviço e a existência de dano moral indenizável.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
22/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 11:48

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839951-90.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA DE QUEIROZ DAS CHAGAS RÉU: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASIL Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.

Defiro a prioridade de tramitação do presente feito, tendo em vista o autor possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Deixo de designar audiência de conciliação; cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
27/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA DE QUEIROZ DAS CHAGAS - CPF: *21.***.*44-00 (AUTOR).
26/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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