29/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0849080-89.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAYTON CARVALHO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decreto a revelia da ré, vez que devidamente citada, não apresentou contestação, conforme certificado.

Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, atentando-se para o disposto no inciso III do Art. 77 do CPC.

Decorrido o de 15 dias, conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de abril de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
15/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:28

Decretada a revelia
14/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/11/2024 12:42.
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/11/2024 13:50.
27/11/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0849080-89.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAYTON CARVALHO SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Defiro JG.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. É cabível a antecipação da tutela, eis que presentes os requisitos autorizadores de sua concessão, posto que, há receio de dano de difícil reparação, tendo em vista o corte no fornecimento de energia elétrica, essencial à vida e à saúde, em prestígio ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O deferimento da medida encontra respaldo, ainda, nos documentos apresentados pela autora que demonstram diferença substancial entre os valores anteriormente cobrados pela empresa ré e aqueles registrados nas contas anteriores.

Ademais, a falta de iluminação pode colocar em risco a sua integridade física, vislumbrando-se o fumus boni iuris.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança do TOI e ainda de cortar ou, se for o caso, restabeleça o fornecimento de energia para o imóvel da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa semanal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), limitada a R$10.000,00, quando a multa poderá ser revista, mediante o pagamento pela autora da média dos últimos 12 meses antes da parcela impugnada.

Por outro lado, esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.Intime-se a ré por OJA para cumprimento da tutela.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de novembro de 2024.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
26/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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