23/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:49

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Em consulta ao SisbaJud, protocolei ordem de bloqueio com repetição programada, conforme comprovante em anexo.

Aguarde-se no gabinete para a verificação do resultado.

Nova Friburgo, 17 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
31/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JUARES ANDRADE FERNANDES em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em até 10 dias, planilha de débito, ressaltando que a multa fixada possui natureza jurídica de astreintes, sobre os quais não incidem juros, honorários ou a multa prevista no art. 523, §§1º E 2º, DO CPC, incidindo apenas correção monetária.

Nova Friburgo, 9 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
09/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Índice 200445754: O depósito de índice 175722623, relativo à indenização por danos morais, foi realizado em 31/01/2025, antes do trânsito em julgado, em 26/02/2025, conforme certidão do índice 180400727, portanto incabível a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Cumpra-se a parte autora o determinado no índice 200132581, em até 10 dias, sob pena de extinção.

Nova Friburgo, 26 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 00:02

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Intime-se a parte exequente para que retifique a planilha de débito, excluindo a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC sobre a multa já aplicada pelo descumprimento da obrigação de fazer, a fim de evitar a configuração de bis in idem.

Nova Friburgo, 11 de junho de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
12/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:40

Outras Decisões
02/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão Certificado o trânsito em julgado: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, no valor de R$ do índice 175722623, guardadas as cautelas de praxe.

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias, sob pena de execução da multa fixada.

Nova Friburgo, 24 de março de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
24/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:41

Outras Decisões
06/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JUARES ANDRADE FERNANDES em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:55

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de JUARES ANDRADE FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:18

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 11:18

Recebidos os autos
02/12/2024 11:28

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0807042-14.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUARES ANDRADE FERNANDES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Remetam-se os autos à Juíza Leiga Victoria Gonçalves.

Nova Friburgo, 26 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 09:36

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
14/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:07

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Decisão em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:19

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
30/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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