01/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0830934-30.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R R C CHAMBARELLI LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RÉU: OBRASMIX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Deixo de receber os embargos de declaração, eis que opostos em face de decisão, o que não é cabível diante do disposto no artigo 48 da Lei 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
28/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:53

Não recebido o recurso de R R C CHAMBARELLI LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS - CNPJ: 12.***.***/0001-68 (AUTOR).
28/08/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 08:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830934-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R R C CHAMBARELLI LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RÉU: OBRASMIX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A concessão da gratuidade de justiça não se afigura pertinente no presente caso, haja vistanão ter comprovado a sua hipossuficiência e tratar-se de pessoa jurídica o que ocasiona incompatibilidade da miserabilidade jurídica a que alude a lei, possuindo a recorrente condição econômica suficiente para arcar com as custas do processo.

Recolham-se, pois, as custas devidas em 5 dias, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OBRASMIX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-03 (RÉU).
11/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de R R C CHAMBARELLI LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 23:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830934-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R R C CHAMBARELLI LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RÉU: OBRASMIX CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 15:37

Recebidos os autos
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/05/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/05/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 17:06

Juntada de carta
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:34

Juntada de Petição de adiamento de audiência
27/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:48

Juntada de petição
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2025, ÀS 12:30H.
22/01/2025 14:08

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE CITAÇÃO EM INDEX: 155923135.
13/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/11/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 11:03

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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