25/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
09/12/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em consequência, extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. (...)
03/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 13:33

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0870869-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUMBERTO SILVA DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao mp RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de informação
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:50

Juntada de Petição de informação
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 02:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 14:47

Juntada de Informações
14/07/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de informação
10/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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