22/01/2025 14:05

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
27/11/2024 13:00

Provimento em Parte
14/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 13:28

Mero expediente
06/11/2024 16:20

Inclusão em pauta
06/11/2024 16:19

Retirada de pauta
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 11:12

Inclusão em pauta
31/10/2024 16:11

Conclusão
31/10/2024 16:08

Distribuição
31/10/2024 16:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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