TJRJ - 0801618-59.2023.8.19.0058

1ª instância - Saquarema 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

CAUE ALCIPE RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LUCAS DOS SANTOS COSTA

Advogados

TIAGO CRUZ CAMARINHA

OAB: 177953/RJ

CPF *13.***.*35-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONARDO DA SILVA ARAUJO

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:49

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DOS SANTOS COSTA em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 15:09

    Juntada de carta

  • 02/05/2025 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/04/2025 15:31

    Juntada de carta

  • 16/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:18

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 15/04/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 08/04/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 15:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2025 15:36

    Juntada de carta

  • 17/02/2025 16:19

    Juntada de carta

  • 17/01/2025 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:22

    Juntada de carta

  • 10/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 03/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:27

    Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:08

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Diante da impossibilidade de juntada das imagens das câmeras (id. 148674452), à defesa em alegações finais.

  • 18/11/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 16:35

    Juntada de carta

  • 19/09/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 15:51

    Juntada de carta

  • 26/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DOS SANTOS COSTA em 25/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.

  • 21/03/2024 15:48

    Juntada de Ata da Audiência

  • 20/03/2024 15:57

    Juntada de carta

  • 20/03/2024 14:49

    Juntada de carta

  • 19/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de CAUE ALCIPE RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 15:47

    Juntada de carta

  • 06/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 14:05

    Juntada de carta

  • 18/01/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 16:50

    Juntada de carta

  • 17/01/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 15:43

    Juntada de carta

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de carta

  • 14/11/2023 12:47

    Juntada de carta

  • 31/10/2023 13:38

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:58

    Recebida a denúncia contra PEDRO LUCAS DOS SANTOS COSTA (RÉU)

  • 17/10/2023 17:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.

  • 16/10/2023 16:24

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:07

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:46

    Desapensado do processo 0803549-97.2023.8.19.0058

  • 27/07/2023 18:03

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2023 14:28

    Apensado ao processo 0803549-97.2023.8.19.0058

  • 14/07/2023 12:27

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 11:58

    Juntada de carta

  • 03/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 16:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/06/2023 15:30

    Juntada de carta

  • 23/05/2023 17:53

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/05/2023 14:39

    Juntada de carta

  • 05/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:42

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Saquarema

  • 12/04/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2023 19:19

    Conclusos ao Juiz

  • 04/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DOS SANTOS COSTA em 03/04/2023 23:15.

  • 03/04/2023 18:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:19

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 03/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 15:55

    Audiência Custódia realizada para 03/04/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de Saquarema.

  • 03/04/2023 15:55

    Juntada de Ata da Audiência

  • 03/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/04/2023 17:27

    Audiência Custódia designada para 03/04/2023 13:01 2ª Vara da Comarca de Saquarema.

  • 02/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 02/04/2023 00:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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