24/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801868-52.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Expeça-se certidão de crédito no valor de ID 191198749, tendo em vista os termos da sentença de ID 192610690.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
05/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

À parte executada acerca da planilha apresentada no ID 191198749, no prazo de dez dias.
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801868-52.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL O presente feito trata-se de Processo, em fase de execução, movidoem face de empresa pertencente ao grupo econômico (123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79), que postulou pedido de Recuperação Judicial, e por decisão do Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, foi deferido o processamento.

Considerando que o crédito que vem sendo executado nestes autos é de natureza CONCURSAL, uma vez que seu fato gerador (data da compra 10/08/2023) é ANTERIOR à data de 31/08/2023, não resta alternativa a não ser este Juízo emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Isso porque é vedada a prática de quaisquer atos de constrição para tais créditos concursais.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, intime-se a parte executada acerca da planilha apresentada no ID 191198749, no prazo de dez dias, e,com o decurso do prazo, havendo concordância da parte executada,ou sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente.

Após dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
15/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801868-52.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Retifique o autor sua planilha, observando os termos da Lei 11.101/2015 RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
15/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 CERTIDÃO Processo: 0801868-52.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.
26/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2025 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:12

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:58

Recebidos os autos
22/01/2025 06:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 20:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 19:19

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 19:19

Recebidos os autos
09/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
09/07/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/07/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
24/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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