22/01/2025 06:17

Baixa Definitiva
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/11/2024 11:00

Não-Provimento
21/11/2024 13:34

Conclusão
13/11/2024 00:06

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 13:54

Inclusão em pauta
11/11/2024 13:53

Retirada de pauta
11/11/2024 13:52

Determinação
07/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 15:31

Conclusão
31/10/2024 15:29

Inclusão em pauta
31/10/2024 15:28

Distribuição
31/10/2024 15:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800778-23.2024.8.19.0023

Ssp Transmissora de Energia S.A.

Florentino Pereira de Souza

Advogado: David Antunes David

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0808283-25.2024.8.19.0004

Ilduran Ursulino Nogueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0892321-76.2024.8.19.0001

Flavio Roberto de Castro Correa

Tiago Queiroz da Silva

Advogado: Ramiro Cesar de Almeida Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0808441-80.2024.8.19.0004

Raquel Paola Ramos Sholl

Enel Brasil S.A

Advogado: Nathalia Rocha Velasco Moreno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0833330-07.2024.8.19.0002

Federacao de Wrestling do Estado do para

Cbw - Confederacao Brasileira de Wrestli...

Advogado: Luanderson Sardinha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2024 20:25

Exibir Processo