22/01/2025 06:24

Baixa Definitiva
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
26/11/2024 11:00

Provimento em Parte
13/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 17:15

Conclusão
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 13:46

Inclusão em pauta
05/11/2024 11:13

Mero expediente
05/11/2024 11:04

Conclusão
05/11/2024 11:03

Documento
05/11/2024 11:00

Retirada de pauta
05/11/2024 10:57

Remessa
05/11/2024 10:25

Conclusão
05/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 14:08

Mero expediente
04/11/2024 13:28

Conclusão
29/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 15:34

Inclusão em pauta
23/10/2024 13:46

Mero expediente
17/10/2024 10:00

Retirada de pauta
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 12:24

Inclusão em pauta
07/10/2024 18:39

Conclusão
07/10/2024 18:36

Distribuição
07/10/2024 18:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0842116-43.2024.8.19.0001

Riquelme Mateus Ferreira Nunes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Andressa Ferreira Agostinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0817180-48.2024.8.19.0002

Ana Cristina de Oliveira Guerra

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Marcos Jose de Oliveira Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800778-23.2024.8.19.0023

Ssp Transmissora de Energia S.A.

Florentino Pereira de Souza

Advogado: David Antunes David

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0808283-25.2024.8.19.0004

Ilduran Ursulino Nogueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0892321-76.2024.8.19.0001

Flavio Roberto de Castro Correa

Tiago Queiroz da Silva

Advogado: Ramiro Cesar de Almeida Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 17:28

Exibir Processo