05/08/2025 13:30

Definitivo
05/08/2025 13:29

Documento
05/08/2025 13:28

Documento
04/08/2025 17:17

Expedição de documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0326162-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO, EM RAZÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM ACOLHIDOS, QUE NÃO CONSTARAM DO ACÓRDÃO.

OMISSÃO VERIFICADA.

VÍCIO SANADO.

CONTRARRAZÕES QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS.I.

CASO EM EXAME1.

OMISSÃO APONTADA.

OCORRÊNCIA.2.

DE FATO, DEIXOU O ACÓRDÃO DE FLS. 159/167, DE FAZER CONSTAR EM SEU RELATÓRIO AS CONTRARRAZÕES OFERTADAS PELO ORA EMBARGANTE, EM FLS. 145/148, ONDE PUGNAVA PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVANTE UNIMED ÀS FLS. 137/138, E-DOC. 000137.3.

ASSISTE, PORTANTO, RAZÃO AO EMBARGANTE QUANTO À OMISSÃO APONTADA, DE MODO QUE SUAS CONTRARRAZÕES FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO, PORÉM SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM MODIFICAÇÃO DO QUE RESTOU DECIDIDO.

A PROPÓSITO, PARA NÃO SE DIZER QUE NÃO FORAM EXAMINADOS OS ARGUMENTOS DO AGRAVADO, ORA EMBARGANTE, CONSTOU DO ACÓRDÃO, QUE ELE, EM PETIÇÃO DE FLS. 56/57, E-DOC. 000056, ¿JÁ APONTAVA PELA PERDA DO OBJETO, EM RAZÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.¿ 4.

RESSALTE-SE QUE É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSAR A SUA CONCLUSÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELA PARTE, NÃO SENDO NEM MESMO OBRIGADO A FAZER MENÇÃO EXPRESSA A CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.5.

ASSIM, EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, O MAGISTRADO PODE SE PRONUNCIAR APENAS ACERCA DOS MOTIVOS QUE, POR SI SÓ, ACHOU SUFICIENTES PARA PROFERIR SUA DECISÃO.6.

NO CASO, A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO BASTOU PARA TORNAR SEM EFEITO AQUELE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIMED, ANTE A SUA PERDA DE OBJETO. 7.

VÍCIO SANADO.IV.

DISPOSITIVO 7.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 10:50

Documento
03/07/2025 10:44

Conclusão
01/07/2025 00:00

Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 19:28

Inclusão em pauta
09/06/2025 13:01

Pauta
02/06/2025 15:20

Conclusão
02/06/2025 15:19

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0326162-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

PERDA DE OBJETO ANTES DO JULGAMENTO DESTE RECURSO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

ACOLHIMENTO.

ACÓRDÃO QUE DEVE SER TORNADO SEM EFEITO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO, APONTANDO OMISSÃO.

PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO É VERIFICAR SE O ACÓRDÃO INCORREU NO VÍCIO APONTADO, NÃO OBSERVANDO A PERDA DE OBJETO DO RECURSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO RESTOU MANTIDA, ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.4.

AQUI, NESSA SEARA, HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA DATA DE 11.12.2024, CUJA PERDA DE OBJETO OCORREU DIAS ANTES. (25.11.2024)5.

OBSERVO QUE NA ORIGEM, A EXEQUENTE JÁ USOU DA FACULDADE DE MANEJAR O RECURSO DE APELAÇÃO.6.OBSERVA-SE, PORTANTO, QUESTÃO PREJUDICIAL, DE MODO A SEREM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 7.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO O ACORDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PRETÉRITA PERDA DE SEU OBJETO, EM RAZÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

IV.

DISPOSITIVO 12.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 17:11

Documento
21/05/2025 17:03

Conclusão
20/05/2025 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:55

Inclusão em pauta
14/04/2025 17:57

Pauta
19/03/2025 18:10

Conclusão
12/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 17:38

Mero expediente
26/02/2025 17:39

Conclusão
26/02/2025 17:38

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 18:26

Documento
19/02/2025 16:02

Conclusão
18/02/2025 00:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 19:41

Inclusão em pauta
06/02/2025 12:11

Pedido de inclusão
04/02/2025 18:13

Conclusão
04/02/2025 18:12

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0326162-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR INICIATIVA DO EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 269, § 1º.

PAGAMENTO EFETUADO PELO EXECUTADO.

ENTENDIMENTO DO EXEQUENTE QUE PAGAMENTO SE DEU EXTEMPORANEAMENTE.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE RECONHECER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 269, § 1º, CPC, NA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO, EM 04.03.2024, COM PAGAMENTO REALIZADO FORA DO PRAZO.

DECISÃO QUE ENTENDEU COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NA DATA DE 19.03.2024.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 269, § 1º, DO CPC, E A PARTIR, DAÍ, SOBRE A TEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 523, DO CPC. 3.

PETIÇÃO DO EXEQUENTE, E-DOC. 002095, PROTOCOLIZADA NA DATA DE 07.03.2024, INFORMANDO AO JUÍZO QUE PROMOVEU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 239, § 1º, JUNTANDO AOS AUTOS, O COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO POSTAL, CUJO RECEBIMENTO OCORRERA NA DATA DE 04.03.2024.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.DE FATO, DIFERENTEMENTE DO ENTENDIMENTO EXTERNADO NA DECISÃO AGRAVADA, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SE DERA NA FORMA DO ARTIGO 269, § 1º, DO CPC, COMO, ALIÁS, ADMITIDO PELO PRÓPRIO EXECUTADO, SUPRINDO AQUELA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE OCORRERA NA DATA DE 19.03.2024.5.NO ENTANTO, AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO DO EXEQUENTE, A FRUIÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO SE DEU A PARTIR DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, QUAL SEJA, 07.03.2024, E NÃO A PARTIR DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO (04.03.2024).6.INTELIGÊNCIA DO ART. 231, I, DO CPC.7.PAGAMENTO REALIZADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 523, DO CPC.8.DECISÃO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO.

IV.

DISPOSITIVO 9.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:08

Documento
11/12/2024 16:50

Conclusão
11/12/2024 13:00

Não-Provimento
29/11/2024 10:20

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS: 002.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038512-13.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0326162-24.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00425350 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 AGDO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
26/11/2024 14:19

Inclusão em pauta
22/11/2024 13:15

Retirada de pauta
22/11/2024 13:14

Ato ordinatório
22/11/2024 00:05

Publicação
18/11/2024 18:16

Inclusão em pauta
06/11/2024 17:55

Pedido de inclusão
04/11/2024 15:11

Conclusão
01/11/2024 17:30

Pedido de inclusão
04/07/2024 16:43

Conclusão
26/06/2024 18:06

Documento
19/06/2024 00:05

Publicação
14/06/2024 13:06

Expedição de documento
13/06/2024 16:49

Decisão
13/06/2024 14:25

Conclusão
29/05/2024 00:05

Publicação
24/05/2024 00:07

Publicação
22/05/2024 18:01

Não Conhecimento de recurso
22/05/2024 13:06

Conclusão
22/05/2024 13:00

Distribuição
22/05/2024 11:03

Remessa
22/05/2024 11:02

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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