28/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:30

Recebidos os autos
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823263-53.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA RODRIGUES DE FREITAS RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 21:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 14:17

Recebidos os autos
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
24/09/2024 11:29

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/09/2024 11:29

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 20:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 20:42

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2024 20:42

Distribuído por sorteio
15/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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