19/08/2025 13:35

Recebidos os autos
19/08/2025 13:35

Juntada de Petição de termo de autuação
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 13:37

Desentranhado o documento
16/06/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0827988-13.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOM OFFICES EXECUTADO: LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL Trata-se de Embargos de Declaração ID 152798467 em face da sentença de ID 152461199, que indeferiu a inicial e julgou extinta a execução com fulcro nos arts. 801, parágrafo único c/c art. 924, I, do CPC.

Alega o Embargante/exequente ter havido contradição na sentença, pois, embora a sentença de extinção tenha sido prolatada sob o fundamento de ausência de documentos essenciais à ação, houve a juntada de todos os documentos em cumprimento ao determinado no despacho de id 118800856.

Assim, requer seja declarada a sentença para esclarecer o ponto contraditório.

Ocorre que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, tendo em vista que a questão foi discutida e rejeitada em decisão devidamente fundamentada e os embargos declaratórios não se prestam a reformar o julgado, sendo certo ainda que o inconformismo do embargante deve ser deduzido pela via recursal adequada, já que é vedada a reapreciação da matéria por este Juízo, fora das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC.

Isto posto, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
27/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:35

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 15:51

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820153-44.2022.8.19.0002

Marco Tulio Duarte Rodriguez

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Aniky Portella Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0806494-92.2023.8.19.0014

Ines de Fatima de Almeida Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Claudia Braga Smarzaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0803013-70.2022.8.19.0204

Ana Maria Correa Vidal

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mariana Martins de Carvalho Bicudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0883552-79.2024.8.19.0001

Thallys Rocha Hoelz

Bradesco Saude S A

Advogado: Fernando Pereira Zacharias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0811803-91.2024.8.19.0036

Edmilson Oliveira Fagundes da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 13:31

Exibir Processo