04/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:53

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA BRAGA CIRNE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
01/02/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2025 21:56

Recebidos os autos
24/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
24/01/2025 15:14

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829137-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DA COSTA BRAGA CIRNE RÉU: LOJAS RENNER S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:39

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio
27/11/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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