19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945257-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO LIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 00:46

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 00:46

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 00:46

Recebidos os autos
31/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI em 28/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0945257-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO LIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: MARCO ANTONIO LIRA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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