03/02/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:23

Baixa Definitiva
03/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:33

Transitado em Julgado em 07/01/2025
23/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ILZA CALDAS CAMPOS em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e os acolho parcialmente para sanar o vício alegado, fazendo constar na parte dispositiva da sentença a seguinte redação, em substituição ao texto anterior: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a)conceder a tutela antecipada requerida, condenando a parte ré a restabelecer o serviço de telefonia e internet móvel da linha (21) 99958-3605, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da homologação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a 20 (vinte) dias, com possibilidade de majoração em eventual cumprimento de sentença; b)condenar a parte ré a se abster de efetuar a cobrança da multa contratual exposta no ID 133921527, a partir da homologação da sentença, sob pena de multa em dobro do valor cobrado indevidamente; c) condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, à título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a presente data, na forma do art. 389, parágrafo único do Código Civil, e acrescido de juros de mora a partir da data da citação, na forma do art. 406, §1º do Código Civil." No mais, mantenho a sentença tal como lançada.

Intime-se. 3
26/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
20/11/2024 04:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ILZA CALDAS CAMPOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 13:09

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 13:09

Recebidos os autos
02/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
02/10/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/10/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 19:34

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/07/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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