26/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803741-40.2024.8.19.0011 AUTOR: EDINALDO DA SILVA PEIXOTO RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ________________________________________________________ DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, tais como "Serasa Limpa Nome" e "Acordo Certo".

Assim, foi determinado por despacho do STJ a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento do Tema 1264.

Pelo exposto, suspendo o feito.

Com a definição do Tema 1264 pelo STJ, certifique-se e voltem conclusos.

Cabo Frio, 14 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
14/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
06/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINALDO DA SILVA PEIXOTO - CPF: *41.***.*74-00 (AUTOR).
26/03/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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