30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica apresentada no ID 167490655 é intempestiva; que cadastrei o novo patrono da autora no sistema PJE, conforme substabelecimento acostado no ID 175993524, e que o causídico Geordone Eufrásio do Nascimento (OAB/RJ 254.999) assinou digitalmente o referido substabelecimento.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0853171-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA SOUZA DA CONCEICAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato bancário concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Diante da contestação apresentada pela parte ré no ID 145058448, dispensa-se sua citação.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
27/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA SOUZA DA CONCEICAO - CPF: *51.***.*97-36 (AUTOR).
14/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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