19/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0879495-04.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NOVA IGUACU RÉU: LUIZ DE ALMEIDA 1) Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, consoante art. 179 do CTN.

Noto que os balancetes apresentados junto à inicial indicam que o condomínio autor possui saldo positivo, a despeito da inadimplência noticiada.

Assim, entendo que não foi demonstrado que o adiantamento das despesas processuais poderá implicar em prejuízo das atividades cotidianas.

O parcelamento das despesas processuais, portanto, é a medida que mais se adequa ao caso concreto.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, assim como de recolhimento de custas ao final.

Ato contínuo, a fim de garantir o acesso à Justiça CONCEDO o parcelamento das despesas processuais, na forma do artigo 98, § 6º do CPC, em três parcelas, sendo a primeira adimplida em até 15 dias da ciência da presente decisão e as demais, de forma mensal e sucessiva.

Advirto que o não atendimento do presente comando judicial implicará na revogação do benefício e consequente extinção do feito, sem resolução de mérito; 2) Em relação à composição do polo passivo, em consulta ao portal extrajudicial da Corregedoria deste Tribunal verifico que o réu indicado, proprietário registral, faleceu em 2016, consoante informação anexa.

Assim, não possui mais capacidade de ser parte.

Diante desse cenário, ao condomínio autor para promover a emenda à inicial, com a indicação correta do réu.

Emende-se a petição inicial.

Prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
27/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NOVA IGUACU - CNPJ: 00.***.***/0001-99 (AUTOR).
27/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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