22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839828-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA CONRADO DE OLIVEIRA, VIVIANE CONRADO DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 19:57

em cooperação judiciária
15/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
01/05/2025 20:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/05/2025 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de RAFAELLA CONRADO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de VIVIANE CONRADO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 15:44

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 15:44

Recebidos os autos
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
06/02/2025 09:08

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/02/2025 09:08

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839828-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA CONRADO DE OLIVEIRA, VIVIANE CONRADO DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Nos termos do Enunciado 02.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, venha comprovante de residência em nome da 2ª autora, com data inferior a três meses, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, não sendo admitido pelo Juízo qualquer tipo de declaração para este fim.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/11/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 18:17

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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