09/07/2025 12:14

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:55

Juntada de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827519-03.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Indefiro o pedido do executadode id. 199403320,dianteda decisão de expedição do RPV de id. 165442415, intimação para pagamento de id. 173429267e certidãode id. 195014253 atestando o não pagamento no prazo legal.

Cumpra-se determinação anterior.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:58

Outras Decisões
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:48

Outras Decisões
04/06/2025 06:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827519-03.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia apontada no ID 165442415, nos termos do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Promovi, nesta data, a requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante que se segue.

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação do resultado.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 06:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:48

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0827519-03.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ID 145112240: Manifeste-se a Exequente, por força do contraditório.

Intime-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 08:42

Recebidos os autos
05/07/2024 08:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/02/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 15:44

Recebidos os autos
30/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
27/10/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:24

Decretada a revelia
24/10/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 18:43

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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