05/12/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:15

Baixa Definitiva
05/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:36

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANKLIN VICTORINO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de WINNER DREAM COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0800237-72.2022.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANKLIN VICTORINO RÉU: BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA, WINNER DREAM COMERCIO DE COLCHOES LTDA Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, em razão da complexidade da matéria que a torna incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários de advogado, de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JAPERI, 14 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 21:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 21:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2024 21:31

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 21:31

Recebidos os autos
18/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
18/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 15:39

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 15:39

Recebidos os autos
10/09/2024 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
10/09/2024 21:49

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 09:06 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/09/2024 21:49

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:10

Audiência Conciliação redesignada para 09/09/2024 09:06 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
24/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de BATEIRA E LAVINAS COLCHOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
26/12/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
17/11/2023 22:55

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 14:24

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:31

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de ROGERIO LINHARES PACHECO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de VITOR BERNARDO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
26/07/2022 00:14

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:29

Determinada Requisição de Informações
22/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:39

Conclusos ao Juiz
01/07/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANKLIN VICTORINO em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 23/05/2022 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
04/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:10

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO LINHARES PACHECO em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
05/03/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/02/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 17:55

Conclusos ao Juiz
21/02/2022 17:55

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 11:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
21/02/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801365-59.2024.8.19.0083

Roberta de Souza Garcia Fraga

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Thiago Lemos Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0804838-04.2024.8.19.0067

Nery Muniz Chaves

Aparecida Adriana Azevedo Batista Marend...

Advogado: Ana Maria Chaves Silva Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0853368-29.2024.8.19.0038

Sandro Loureiro Costa

Facility Associacao de Beneficios Mutuos

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0800324-35.2022.8.19.0016

Jorge da Silva Marques

Ademir Arruda da Costa

Advogado: Ademir Macedo Abrahao Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0802854-66.2023.8.19.0213

Marcelle Vitoria Santos de Amorim

Hospital Veterinario Birds &Amp; Cia LTDA

Advogado: Alvaro de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 14:08

Exibir Processo