03/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:39

Outras Decisões
25/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806205-66.2023.8.19.0045 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PEDRO MORAES SAVA MYRRHA RIBEIRO Às partes sobre a Proposta de Honorários Periciais do id. 159840606.

RESENDE, 6 de junho de 2025.

ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO MORAES SAVA MYRRHA RIBEIRO - CPF: *19.***.*44-07 (RÉU).
30/04/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806205-66.2023.8.19.0045 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: PEDRO MORAES SAVA MYRRHA RIBEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação ao valor da causa.

Como se observa da planilha de débito presente nos autos, o valor atribuído à causa pelo Embargado corresponde a soma do principal e encargos moratórios cobrados na ação, na forma que determina o art. 292, I, do CPC.

Fixo como ponto controvertido de fato a prática de capitalização de juros, se as taxas de juros cobradas estão em desacordo com a média praticada no mercado para o tipo de operação; e se há eventual cumulatividade da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios, ou multa contratual.

Fixo como ponto controvertido de direito a observância dos princípios da informação, transparência e boa-fé na contratação levada a efeito, assim como a legalidade das cláusulas contratuais impugnadas.

Considerando que não se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, haja vista a inexistência de verossimilhança das alegações autorais, deixo de inverter o ônus da prova a favor da autora.

Determino, como prova do juízo, a produção de prova pericial contábil eis que necessária ao julgamento do feito.

Nomeio como perito do juízo Bernardo Steele Saraiva ([email protected]).

Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e sua proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC.

Além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, i. perito deverá esclarecer, objetivamente, se vislumbra algum vício de informação no(s) contrato(s) e/ou fatura(s) colacionado(s) aos autos, se houve prática de capitalização de juros por parte do réu, se as taxas de juros cobradas estão em desacordo com a média praticada no mercado para o tipo de operação; e se há eventual cumulatividade da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios, ou multa contratual.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se.

RESENDE, 17 de outubro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:56

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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