24/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:42

Outras Decisões
08/09/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.
07/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:58

Outras Decisões
07/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios em sede de execução, pois incabível sua cobrança em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Assim, deve a parte exequente adequar sua planilha.

I-se.

Após a juntada, voltem para penhora on line.
11/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:06

Outras Decisões
10/07/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:36

Outras Decisões
05/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Index 190718438: Diga a parte autora em cinco dias.

I-se.

Após voltem.
14/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:37

Outras Decisões
08/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025
25/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de EDINAMERICO ALVES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de IVANO BERNADINO DO CARMO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 12:28

Recebidos os autos
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
23/01/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
23/01/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:50

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 10:18

Expedição de Informações.
28/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos no benefício da parte autora, referentes às rubricas descritas na inicial, sob pena de multa do triplo do valor retirado indevidamente a partir da ciência desta decisão.

Cite-se e intime-se.

Diante do Ato Normativo Conjunto n° 4/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada será presencial.

Sem prejuízo, ao cartório para adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, devendo promover, se for o caso, as retificações pertinentes no cadastramento deste feito e na qualificação das partes e dos personagens processuais.
27/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 18:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:28

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 10:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
26/11/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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