25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/04/2025 20:32

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0800802-21.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR HELAL ANDERSON RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA 1) Com base no Aviso Conjunto 25/2024 (enunciado 11.2.1) do TJ/RJ, passo ao juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto no id. 161583381. 2) Uma vez que corretamente recolhidas as custas, o que extraio da certidão de id. 182012662, recebo o recurso inominado, somente em seu efeito devolutivo. 3) Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. 4) Após o transcurso do prazo para interposição de contrarrazões, se inerte a recorrida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Substituto
15/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:51

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Processo: 0800802-21.2024.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR HELAL ANDERSON RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA Recebo os embargos de declaração ante sua tempestividade.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não se verifica a ocorrência da alegada omissão na decisão.

Apesar de ter sido sustentado pela parte embargante que a sentença prolatada deixou de apreciar a surpresa dos usuários e os comentários postados na plataforma, caracterizando assim a omissão na sentença guerreada.

O processo foi devidamente analisado no todo, sendo julgado, conforme a documentação e prova dos autos, não incorrendo em omissão a sentença prolatada.

Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas, assim, de modo que não há omissão a ser sanada, devendo o inconformismo ser manejado pela via própria.

Isso Posto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
26/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:42

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 17:42

Recebidos os autos
29/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
29/08/2024 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
29/08/2024 15:15

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ARTHUR KAISER BARBOZA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:05

Outras Decisões
07/08/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/08/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
31/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:46

Outras Decisões
29/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.
24/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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