TJRJ - 0833421-40.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 01:17
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 17:36
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
24/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 14:29
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:29
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/06/2025 01:54
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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27/06/2025 10:12
Juntada de Petição de ciência
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26/06/2025 22:05
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 22:05
Audiência Interrogatório realizada para 23/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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26/06/2025 22:05
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0833421-40.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, WASHINGTON VENANCIO ROCHA, FELIPE LIMA DE CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 383 ) Considerando que os acusados, apasar de requisitados, não foram apresentados, designo audiência para o dia 25/06/2025 as 13:00h.
Requisitem-se os acusados.
Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
Publique-se; DUQUE DE CAXIAS, 23 de junho de 2025.
ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular - 
                                            
23/06/2025 16:03
Juntada de petição
 - 
                                            
23/06/2025 16:02
Juntada de petição
 - 
                                            
23/06/2025 15:57
Juntada de petição
 - 
                                            
23/06/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/06/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/06/2025 15:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
23/06/2025 15:12
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
23/06/2025 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
20/06/2025 15:52
Juntada de petição
 - 
                                            
20/06/2025 15:51
Juntada de petição
 - 
                                            
20/06/2025 15:51
Juntada de petição
 - 
                                            
19/06/2025 18:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
19/06/2025 18:55
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
19/06/2025 18:53
Audiência Interrogatório designada para 23/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
18/06/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/06/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/05/2025 12:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/05/2025 17:01
Juntada de petição
 - 
                                            
27/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/05/2025 16:46
Juntada de petição
 - 
                                            
27/05/2025 16:45
Juntada de petição
 - 
                                            
27/05/2025 16:41
Juntada de petição
 - 
                                            
15/04/2025 17:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
15/04/2025 17:28
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
15/04/2025 17:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
09/04/2025 14:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/03/2025 17:39
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/03/2025 15:29
Juntada de petição
 - 
                                            
17/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2025 15:03
Juntada de petição
 - 
                                            
23/01/2025 18:05
Desentranhado o documento
 - 
                                            
23/01/2025 18:05
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
23/01/2025 18:04
Juntada de petição
 - 
                                            
23/01/2025 18:02
Juntada de petição
 - 
                                            
14/01/2025 11:20
Juntada de petição
 - 
                                            
09/12/2024 14:53
Juntada de petição
 - 
                                            
04/12/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2024 00:27
Decorrido prazo de FELIPE LIMA DE CASTRO em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 17:14
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
26/11/2024 17:11
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
21/11/2024 00:08
Publicado Intimação em 21/11/2024.
 - 
                                            
20/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
 - 
                                            
19/11/2024 00:00
Intimação
A defesa sobre o prejuízo apontado. - 
                                            
18/11/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2024 13:40
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2024 14:12
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2024 14:06
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2024 12:55
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
 - 
                                            
14/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2024 12:55
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
 - 
                                            
14/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2024 12:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2024 12:28
Juntada de petição
 - 
                                            
14/11/2024 12:27
Juntada de petição
 - 
                                            
13/11/2024 18:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
13/11/2024 18:10
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
13/11/2024 18:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
08/11/2024 12:31
Juntada de petição
 - 
                                            
06/11/2024 16:26
Juntada de petição
 - 
                                            
24/10/2024 11:32
Juntada de petição
 - 
                                            
23/10/2024 15:05
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/10/2024 13:58
Juntada de petição
 - 
                                            
23/10/2024 13:57
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:38
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:31
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:29
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:26
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:24
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/10/2024 15:18
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:16
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/10/2024 15:10
Juntada de petição
 - 
                                            
14/10/2024 15:09
Juntada de petição
 - 
                                            
08/10/2024 14:30
Juntada de petição
 - 
                                            
08/10/2024 14:25
Juntada de petição
 - 
                                            
29/09/2024 00:06
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO em 27/09/2024 23:59.
 - 
                                            
24/09/2024 15:40
Juntada de petição
 - 
                                            
24/09/2024 14:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2024 15:17
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
 - 
                                            
23/09/2024 01:08
Publicado Intimação em 23/09/2024.
 - 
                                            
22/09/2024 16:21
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
 - 
                                            
20/09/2024 16:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/09/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/09/2024 15:31
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
 - 
                                            
20/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2024 18:02
Outras Decisões
 - 
                                            
19/09/2024 17:50
Juntada de petição
 - 
                                            
18/09/2024 17:56
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
18/09/2024 17:53
Juntada de petição
 - 
                                            
16/09/2024 00:05
Publicado Intimação em 16/09/2024.
 - 
                                            
14/09/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
 - 
                                            
12/09/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/09/2024 15:06
Mantida a prisão preventida
 - 
                                            
12/09/2024 13:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
02/09/2024 17:25
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
25/08/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/08/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/08/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/08/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
15/08/2024 18:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/08/2024 11:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/08/2024 16:22
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
08/08/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/08/2024 17:01
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/08/2024 16:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/08/2024 16:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 15:09
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/08/2024 14:57
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
 - 
                                            
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2024 11:51
Recebida a denúncia contra FELIPE LIMA DE CASTRO - CPF: *13.***.*13-51 (FLAGRANTEADO), MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO - CPF: *40.***.*25-30 (FLAGRANTEADO) e WASHINGTON VENANCIO ROCHA (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
22/07/2024 14:36
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
10/07/2024 18:20
Juntada de Petição de denúncia (outras)
 - 
                                            
09/07/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/07/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/07/2024 10:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/07/2024 10:56
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/07/2024 15:40
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
04/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 14:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
 - 
                                            
04/07/2024 14:11
Audiência Custódia realizada para 04/07/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
04/07/2024 14:11
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
04/07/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 11:23
Juntada de petição
 - 
                                            
03/07/2024 20:24
Audiência Custódia designada para 04/07/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
 - 
                                            
03/07/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 00:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
03/07/2024 00:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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