04/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
04/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:42

Recebidos os autos
25/04/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806826-55.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL GUIMARAES PINTO RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 23:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 23:51

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 23:51

Recebidos os autos
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
05/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:12

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:45

Recebidos os autos
04/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
02/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:20

Recebidos os autos
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
03/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:19

Recebidos os autos
30/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
30/04/2024 15:39

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/04/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 11:48

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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