19/09/2025 13:20

Confirmada
19/09/2025 00:06

Publicação
19/09/2025 00:05

Publicação
17/09/2025 17:23

Inclusão em pauta
16/09/2025 13:43

Pedido de inclusão
16/09/2025 10:02

Conclusão
16/09/2025 10:00

Distribuição
11/09/2025 17:12

Remessa
11/09/2025 17:08

Recebimento
24/07/2025 11:58

Remessa
24/06/2025 13:42

Remessa
27/03/2025 11:59

Remessa
26/03/2025 16:09

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 18:08

Documento
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0105822-04.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0105822-04.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00489198 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTIANE MYRA SIQUEIRA THIMOTHEO APELADO: DEISE MARIA GOMES PEREIRA APELADO: DENISE MARIA VALENTIM GOMES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

SERVIDORAS AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

LEI MUNICIPAL Nº 6.696/2019 QUE FIXOU AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS A SEREM OBSERVADAS EM 2020 E 2021.

DESCUMPRIMENTO DA TABELA DE 2021 PELA MUNICIPALIDADE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO MRJ.

APELO MUNICIPAL DESPROVIDO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO.

ARTIGO 1022 DO CPC.

AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE.

QUESTÃO REFERENTE À INOBSERVÂNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO RE N. 1.279.765/BA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
30/01/2025 15:23

Confirmada
30/01/2025 11:24

Documento
29/01/2025 19:12

Conclusão
28/01/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2024 19:15

Documento
29/11/2024 14:21

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.213.

APELAÇÃO 0105822-04.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0105822-04.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00489198 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTIANE MYRA SIQUEIRA THIMOTHEO APELADO: DEISE MARIA GOMES PEREIRA APELADO: DENISE MARIA VALENTIM GOMES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
27/11/2024 14:57

Inclusão em pauta
27/11/2024 13:27

Pedido de inclusão
22/11/2024 16:26

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 18:43

Mero expediente
06/11/2024 17:50

Conclusão
29/10/2024 16:23

Documento
25/10/2024 12:44

Confirmada
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 16:22

Documento
23/10/2024 16:01

Conclusão
22/10/2024 13:01

Não-Provimento
26/09/2024 00:05

Publicação
25/09/2024 17:53

Inclusão em pauta
25/09/2024 12:43

Pedido de inclusão
18/06/2024 00:07

Publicação
13/06/2024 11:08

Conclusão
13/06/2024 11:00

Distribuição
12/06/2024 16:17

Remessa
12/06/2024 15:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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