07/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:48

Expedição de Informações.
27/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0803422-36.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PMERJ - CARLOS NUNES, PMERJ - JEFERSON RAMALHO DE FREITAS RÉU: UANDERSON DAVILA RIBEIRO I - Cumpra-se o v.

Acordão, que deu provimento ao recurso defensivo para absolver o acusado do delito de tráfico de drogas, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.

II - Façam-se as comunicações de praxe.

III - Feitas as comunicações e anotações de praxe, certifique-se a existência de bens ainda sem destinação, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para decisão.

Em nada mais havendo, DÊ-SE BAIXA e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

ITABORAÍ, 10 de abril de 2025.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:56

Recebidos os autos
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de termo de autuação
28/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:21

Juntada de petição
28/11/2024 13:04

Desentranhado o documento
28/11/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 12:50

Desmembrado o feito
27/11/2024 13:50

Desentranhado o documento
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Processo: 0803422-36.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PMERJ - CARLOS NUNES, PMERJ - JEFERSON RAMALHO DE FREITAS RÉU: UANDERSON DAVILA RIBEIRO, JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO PORTO I - ID 141315426 - Cumpra-se o item III do despacho, desmembrando-se o feito em relação ao acusado JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO PORTO, que ainda não foi citado.

II - ID 154995445 - DEFIRO a exclusão da petição de índex 154977100.

III - ID 154904094 - Razões recursais da defesa.

IV - Ao Ministério público para apresentar as suas contrarrazões.

V - Tudo feito, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Titular
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 23:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:36

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:36

Expedição de Informações.
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 06:23

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:18

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
18/06/2024 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/06/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:52

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:23

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:13

Expedição de Informações.
03/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:59

Recebida a denúncia contra UANDERSON DAVILA RIBEIRO (ACUSADO)
29/05/2024 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
29/05/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 07:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 07:17

Expedição de Informações.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:29

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 23:19

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 23:57

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Mantida a prisão preventida
23/04/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 20:08

Expedição de Ofício.
23/04/2024 20:03

Expedição de Ofício.
23/04/2024 19:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 19:48

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:45

Desentranhado o documento
22/04/2024 22:44

Desentranhado o documento
14/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:45

Recebidos os autos
30/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
30/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 10:56

Expedição de Mandado de Prisão.
29/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 17:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2024 17:09

Audiência Custódia realizada para 29/03/2024 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
29/03/2024 17:09

Juntada de Ata da Audiência
29/03/2024 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2024 21:38

Audiência Custódia designada para 29/03/2024 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
27/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/03/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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