14/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:24

Juntada de petição
04/02/2025 12:24

Processo Reativado
04/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:24

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:49

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:56

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de THAIS LIBERADOR RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 18:14

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:14

Recebidos os autos
08/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
08/11/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/10/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 01/11/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 11:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/10/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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