23/06/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 20:21

Baixa Definitiva
28/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA HORA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de TATIANA GUIMARAES DA CRUZ *55.***.*84-98 em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:40

Homologada a Transação
10/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 19:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 19:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:55

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TATIANA GUIMARAES DA CRUZ *55.***.*84-98 em 06/02/2025 23:59.
26/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/01/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:44

Recebidos os autos
15/01/2025 19:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor que sucumbiu, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 11:51

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2023 20:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 20:20

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 20:20

Recebidos os autos
04/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
01/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de TATIANA GUIMARAES DA CRUZ *55.***.*84-98 em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 01:31

Decorrido prazo de CATIA REGINA DA HORA em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:21

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:56

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:11

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2022 00:21

Decorrido prazo de NAYARA FERREIRA GOMES em 31/10/2022 23:59.
16/10/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:36

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 19:35

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2022 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2022 19:35

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2022 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 16:32

Audiência Conciliação designada para 04/11/2022 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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