11/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/12/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 21:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815261-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANE ALVES DE MESQUITA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
05/11/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 08:37

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 08:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 26/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 02:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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